Calculadora de Rescisão Trabalhista Online

As férias vencidas ocorrem quando o empregado adquire o direito às férias, mas a empresa não concede esse descanso dentro do prazo legal.

Pela CLT, a cada 12 meses de trabalho o funcionário completa um período aquisitivo, passando a ter direito a férias remuneradas. Após isso, a empresa tem mais 12 meses para conceder as férias, este é chamado de período concessivo.

Se esse prazo termina e o funcionário não tirou férias, elas passam a ser consideradas férias vencidas.

Quando as férias não são concedidas dentro do período concessivo, a CLT determina que o pagamento seja feito em dobro, como forma de penalidade à empresa. Esse pagamento em dobro já se aplica no primeiro período vencido e vale para cada período que estiver em atraso.

Exemplo:
Imagine um funcionário com salário de R$ 3.000,00 que trabalhou de janeiro de 2023 a dezembro de 2023, completando o período aquisitivo.

Férias vencidas = (3.000 + (3.000 / 3))

Férias vencidas = 4.000 × 2

Férias vencidas = R$ 8.000,00

Então a empresa deve pagar ao funcionário o valor de R$ 8.000,00 referente às férias vencidas.

As férias proporcionais correspondem ao pagamento proporcional ao tempo de serviço prestado, quando o trabalhador não completou 12 meses de trabalho.

Para fins de cálculo, meses trabalhados acima de 14 dias podem ser contados como mês completo.

Exemplo: Salário: R$ 2.000,00 — trabalhou 7 meses

Fórmula: (Salário / 12) × meses trabalhados

Férias proporcionais = 2000 / 12 × 7 = R$ 1.166,66

Nesse exemplo, o trabalhador tem direito a receber R$ 1.166,66.

O décimo terceiro proporcional é o valor devido proporcionalmente aos meses efetivamente trabalhados pelo empregado durante o ano.

O colaborador tem direito a receber o décimo terceiro proporcional sempre que o vínculo empregatício foi cessado antes do período de 12 meses.

O cálculo é feito aplicando a fórmula: (Salário bruto / 12) x número de meses trabalhados .

Exemplo:

meses trabalhados = 5;

salário = 3000;

13º Proporcional = (3000 / 12) x 5 = R$1.250,00

No exemplo acima o colaborador deve receber o montante de R$1.250,00 referentes ao décimo terceiro proporcional

O aviso prévio é uma comunicação formal de desligamento do contrato de trabalho que deve ocorrer com antecedência mínima de 30 dias, para que empresa e empregado possam se organizar antes do fim do vínculo.

O período de aviso prévio pode ser dos seguintes tipos:

• Aviso trabalhado: o empregado continua trabalhando no período.
• Aviso indenizado: o contrato termina imediatamente e o empregador paga o período.
• Aviso dispensado: a fins de direito é identico ao trabalhado, mas a empresa opta por deixar o trabalhador em casa.
• Não cumprido: funcionário não comparece para cumprir os dias de aviso.

A duração do aviso prévio depende do tempo de serviço: começa em 30 dias para até 1 ano de serviço, e adiciona 3 dias por ano completo de trabalho (até 90 dias).

Para calcular aplicamos a fórmula: Aviso = Salario mensal / 30 x dias de aviso:

Exemplo:

salário = R$ 2.100;

tempo de empresa = 3 anos de empresa

dias de aviso = 3 x 3 + 30 = 39 dias

aviso = (2.100 ÷ 30) × 39 = R$ 2.730,00.

O empregador deve pagar o aviso prévio junto com as verbas rescisórias em até 10 dias após o término do contrato.